Termos e Condições

Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Definições

1.1 Termos do Serviço e da Plataforma

  • MyMindUp: Operando como MyMindUp ("nós," "nosso" ou "nossa")
  • Serviço: Todos os recursos, funcionalidades, programas e conteúdos disponíveis por meio da MyMindUp
  • Plataforma: Nosso site, aplicativos e serviços relacionados acessíveis por qualquer dispositivo
  • Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que acesse ou utilize os nossos serviços ("você" ou "seu")

1.2 Termos de Testes e Treinamento

  • Pontuação de QI: Um resultado numérico gerado pelo nosso algoritmo proprietário de avaliação educacional
  • Programas de Treinamento Cerebral: Exercícios cognitivos e atividades interativas disponíveis na nossa plataforma
  • Conteúdo de Treinamento: Materiais educativos, exercícios, jogos e avaliações

1.3 Termos de Assinatura

  • Assinatura: Acesso pago recorrente a recursos premium
  • Período de Trial: Período inicial de acesso de 7 dias disponível por $1.00
  • Assinatura Padrão: Acesso pago recorrente após o período de trial
  • Ciclo de Cobrança: A frequência das cobranças de assinatura (semanal, a cada 4 semanas ou trimestral)

1.4 Termos de Segurança

  • Código de Autenticação: Código de verificação de uso único e sensível ao tempo para acesso à conta
  • Segurança da Conta: Métodos e procedimentos para proteger o acesso do usuário
  • Credenciais de Acesso: Informações usadas para verificar a identidade do usuário

1.5 Termos Técnicos

Força Maior: Circunstâncias fora do controle razoável que impedem ou atrasam a prestação do serviço, incluindo:

  • Desastres naturais (terremotos, inundações, tempestades)
  • Ações ou regulamentações governamentais
  • Guerra, terrorismo ou distúrbios civis
  • Ataques cibernéticos ou incidentes de segurança
  • Falhas de rede ou infraestrutura
  • Pandemias ou emergências de saúde
  • Interrupções de provedores de serviços de internet
  • Falhas na rede elétrica
  • Outras circunstâncias fora do nosso controle razoável

2. Boas-vindas e Introdução

2.1 Visão Geral da Plataforma

Bem-vindo à MyMindUp. Oferecemos serviços educativos de avaliação e treinamento cognitivo por meio da nossa plataforma digital.

2.2 Concordância com os Termos

Ao acessar ou usar a MyMindUp:

  • Você concorda com estes termos e condições
  • Você aceita a nossa política de privacidade
  • Você consente com as nossas práticas de dados
  • Você reconhece as limitações do nosso serviço

2.3 Métodos de Acesso

Estes termos se aplicam a todos os métodos de acesso ao serviço:

  • Navegadores web
  • Dispositivos móveis
  • Tablets
  • Aplicativos de desktop
  • Integrações de terceiros
  • Quaisquer métodos de acesso futuros

3. Avisos de Isenção de Testes de QI e Treinamento

3.1 Finalidade de Entretenimento Educativo

MyMindUp oferece serviços de teste de QI e treinamento cerebral apenas para entretenimento educativo. Os usuários reconhecem e concordam que:

  • Os nossos serviços não são ferramentas psicológicas profissionais
  • Os testes não equivalem a avaliações clínicas de QI
  • Os resultados são para interesse e entretenimento pessoais
  • As pontuações não devem ser usadas para fins acadêmicos, profissionais ou médicos

3.2 Limitações dos Testes

Os usuários compreendem que os resultados dos testes:

3.2.1 Podem não refletir a inteligência ou a capacidade cognitiva reais

3.2.2 Podem ser influenciados por inúmeros fatores, incluindo:

  • Condições ambientais
  • Estado físico e mental
  • Horário do dia
  • Ambiente de teste
  • Dispositivo e conexão com a internet
  • Níveis pessoais de estresse
  • Familiaridade com o formato de teste

3.3 Divulgação dos Programas de Treinamento

Em relação aos nossos programas de treinamento cerebral:

  • O conteúdo é baseado em princípios gerais de exercícios cognitivos
  • Nenhum estudo clínico formal comprova os nossos programas específicos
  • A eficácia não foi verificada de forma independente
  • Os resultados individuais variarão significativamente
  • O progresso nos jogos pode não se traduzir em melhora cognitiva no mundo real

3.4 Aviso de Orientação Profissional

Os usuários são avisados de que:

3.4.1 Os nossos serviços não substituem uma avaliação profissional

3.4.2 Não fornecemos orientação médica ou psicológica

3.4.3 Consulte profissionais qualificados para:

  • Testes clínicos de inteligência
  • Avaliação da saúde cognitiva
  • Orientação educacional ou profissional
  • Avaliação médica ou psicológica

3.5 Responsabilidade do Usuário

Ao usar os nossos serviços, você reconhece:

3.5.1 Todo o uso é por sua conta e risco e a seu critério

3.5.2 Nenhuma garantia de melhora é feita

3.5.3 Não nos responsabilizamos por:

Para avaliação clínica das capacidades ou da inteligência cognitiva, consulte profissionais de psicologia licenciados.

  • Decisões tomadas com base nos resultados
  • Escolhas acadêmicas ou profissionais
  • Resultados pessoais ou profissionais
  • Respostas emocionais às pontuações
  • Interpretação dos resultados

4. Aceitação dos Termos

4.1 Concordância com os Termos

Ao acessar ou usar o site e os serviços da MyMindUp, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos.

  • Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar os nossos serviços.
  • O uso continuado dos nossos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

4.2 Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor:

  • Para novos usuários: imediatamente após a publicação
  • Para usuários existentes: 30 dias após a notificação

Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por e-mail. O uso continuado após as alterações indica aceitação dos termos atualizados.

5. Elegibilidade e Segurança da Conta

5.1 Requisitos de Idade

  • Idade mínima: 18 anos
  • Idade legal na jurisdição
  • A verificação de idade pode ser exigida

5.2 Criação de Conta

  • Uma conta por usuário
  • E-mail válido obrigatório
  • Informações precisas necessárias
  • Atualizações regulares necessárias

5.3 Requisitos de Segurança

  • Gerenciamento seguro de e-mail
  • Proteção dos códigos de acesso
  • Relato de acessos não autorizados
  • Manutenção da precisão das informações

5.4 Proteção da Conta

  • Autenticação sem senha
  • Códigos de verificação de uso único
  • Acesso com limite de tempo
  • Medidas de segurança de sessão

5.5 Atividades Proibidas

  • Contas múltiplas
  • Compartilhamento de credenciais
  • Informações falsas
  • Acessos não autorizados
  • Bypass de segurança

5.6 Uso Organizacional

  • Autoridade adequada necessária
  • Verificação de autorização
  • Restrições de uso
  • Relato de mudanças de autoridade

5.7 Política de Retenção de Dados

Para garantir a segurança e a eficiência, removemos automaticamente as contas de usuários inativos após 365 dias de inatividade.

O que isso significa para você:

  • Se um usuário teve pelo menos uma conversa nos últimos 365 dias, os seus dados permanecem ativos até que a conversa mais recente ultrapasse o limite de 365 dias.
  • Se um usuário não interagiu com a nossa plataforma por mais de 365 dias, a sua conta e todos os dados associados serão permanentemente excluídos.
  • Usuários regulares permanecem ativos, mas contas inativas por mais de 365 dias serão removidas automaticamente.

Esta política garante uma plataforma segura e eficiente. Para manter a sua conta ativa, interaja com a nossa plataforma periodicamente.

Para quaisquer dúvidas, entre em contato com a nossa equipe de suporte.

Obrigado por ser um usuário valorizado.

6. Serviços de Assinatura

6.1 Opções de Assinatura

Trial Inicial:

  • Período de trial de 7 dias
  • Cobrança única de $1.00
  • Acesso completo a todos os recursos premium
  • É convertido na taxa do plano selecionado após o trial

Preços de Assinatura Padrão:

  • Começa após o término do período de trial.
  • Cobrado pela taxa selecionada no cadastro.
  • Aplica-se preço regional (ver Seção 6.2).
  • Nenhum período de trial adicional disponível.

Transição de Preço:

  • O preço de trial ($1.00) aplica-se somente aos primeiros 7 dias.
  • A taxa de assinatura selecionada começa imediatamente após o trial.
  • A primeira cobrança padrão ocorre na expiração do trial.
  • Os usuários são notificados sobre o preço exato antes do término do trial.

Exemplo:

Se você selecionar um plano de $14.99/4 semanas com trial:

  • Dias 1-7: $1.00 no total (período de trial)
  • A partir do dia 8: $14.99/4 semanas (taxa padrão)
  • Opção de cancelar antes do início da taxa padrão

6.2 Planos de Assinatura Padrão

Preços base em USD:

Planos Semanais:

  • Básico: $9.99/semana
  • Padrão: $11.99/semana
  • Plus: $12.99/semana
  • Premium: $14.99/semana

Planos de 4 Semanas:

  • Iniciante: $14.99/4 semanas
  • Plus: $29.99/4 semanas
  • Pro: $39.99/4 semanas
  • Premium: $59.99/4 semanas

Plano Trimestral:

  • Premium Trimestral: $39.99/trimestre

Preço Regional:

1. Os preços podem ser exibidos na sua moeda local.

2. O seu preço exato será claramente exibido durante o processo de cadastro.

3. As taxas finais variam com base em:

  • Impostos sobre vendas e exigências de IVA locais
  • Ajustes de preço regional
  • Taxas de conversão de moeda
  • Condições de mercado geográfico
  • Paridade de poder de compra
  • Promoções atuais
  • Ofertas sazonais

Processamento do Pagamento de Trial:

  • O seu pagamento de trial de $1 pode ser processado como duas cobranças separadas de $0.50 cada.
  • O primeiro pagamento ativa a sua assinatura de trial.
  • O segundo pagamento confirma que o seu método de pagamento cadastrado suporta cobranças recorrentes.
  • Processamos essa verificação porque estamos oferecendo a você um trial de 7 dias por um preço simbólico para que experimente os nossos serviços, e queremos garantir que o seu método de pagamento seja válido para futuras cobranças.
  • Esse processamento de pagamento dividido pode ser aplicado com base na sua região, localização ou método de pagamento.
  • O valor total cobrado permanece $1, independentemente de uma ou duas transações serem processadas.

Embora os preços base estejam listados em USD acima, você verá sempre o seu preço local real antes de concluir qualquer compra. O preço exibido durante o seu cadastro é o valor exato que será cobrado, já com todos os fatores regionais aplicáveis incluídos.

Você será cobrado exatamente o valor exibido durante o cadastro. O preço exibido no cadastro será a sua taxa garantida. Nenhuma taxa oculta ou cobrança adicional será adicionada após o cadastro. Quaisquer alterações futuras na taxa da sua assinatura serão comunicadas com antecedência.

6.3 Pagamento e Cobrança

Segurança:

  • Processamento de pagamento compatível com PCI-DSS
  • Aceitamos os principais cartões de crédito ou débito
  • Métodos de pagamento regionais selecionados são suportados
  • Cobrança automática na renovação da assinatura

Proteção de Cobrança:

  • Garantia de preço congelado para assinantes existentes
  • Alterações de preço afetam apenas novas assinaturas

Política de Pagamento Falho:

  • Múltiplas tentativas de reprocessamento ao longo de 30 dias
  • Suspensão da conta após 30 dias de pagamentos falhos
  • Taxas bancárias por pagamentos recusados são de responsabilidade do cliente

6.4 Gerenciamento de Assinatura

Opções de Cancelamento:

  • Portal de autoatendimento (recomendado)
  • E-mail de suporte ao cliente: help@mymindup.com
  • Processo guiado da central de ajuda

Termos Pós-Cancelamento:

  • O serviço continua até o fim do período atual.
  • Nenhuma renovação automática após o cancelamento.
  • Nenhum reembolso parcial por tempo não utilizado.
  • A reativação da conta está disponível pelas taxas atuais.

Observações Importantes:

  • Todas as assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento.
  • Cancele a qualquer momento antes da renovação para evitar cobranças.
  • Os recursos da assinatura podem variar por região.

7. Política de Reembolso

7.1 Reembolsos do Período de Trial ($1.00)

Elegível para reembolso integral em até 30 dias da compra se:

  • Usuário de trial de primeira viagem
  • Nenhum reembolso de trial anterior em nenhuma conta
  • Nenhuma violação dos termos de serviço
  • Solicitação enviada pelos canais oficiais

7.2 Reembolsos de Assinatura Regular

Não elegível para reembolsos, exceto nestes casos específicos:

Indisponibilidade do Serviço

  • Tempo de inatividade documentado excedendo 24 horas consecutivas. Não causado por manutenção programada ou eventos de força maior.

Bugs da plataforma que impedem o acesso a recursos centrais.

  • Deve ser reportado em até 30 dias da cobrança.
  • Deve ser verificado pela nossa equipe técnica.

Erros de Cobrança

  • Cobranças duplicadas
  • Valor incorreto cobrado
  • Transações não autorizadas.

Exigências Legais

  • Conforme exigido pelas leis aplicáveis na sua jurisdição.

7.3 Casos Não Reembolsáveis

Os seguintes casos não são explicitamente elegíveis para reembolso:

  • Tempo de assinatura parcial ou não utilizado após o cancelamento
  • Downgrades de plano
  • Indisponibilidade de recursos durante manutenção
  • Mudança de ideia ou não necessidade mais do serviço
  • Falha em cancelar antes da renovação

7.4 Processo de Reembolso

7.4.1 Envie uma solicitação por meio de:

  • Central de Ajuda
  • Portal de Autoatendimento
  • E-mail: help@mymindup.com

7.4.2 Inclua:

  • E-mail da conta
  • Detalhes da transação
  • Motivo do reembolso
  • Documentação comprobatória

7.4.3 Tempo de processamento: 3 dias úteis

7.5 Processamento de Moeda

7.5.1 Moedas Suportadas

Processamos pagamentos na moeda local para:

  • Estados Unidos (USD)
  • União Europeia (EUR)
  • Reino Unido (GBP)
  • Canadá (CAD)
  • Austrália (AUD)

Para todas as demais regiões, as cobranças serão processadas em USD.

7.5.2 Conversão de Moeda

  • As taxas de câmbio são determinadas pelo seu banco ou pela operadora do cartão.
  • Quaisquer taxas de conversão de moeda cobradas pelo seu banco não são reembolsáveis.
  • Você pode ver cobranças de conversão de moeda no seu extrato bancário.
  • Essas cobranças de conversão são separadas das nossas taxas de serviço e não são controladas pela MyMindUp.

Embora não cobremos taxas adicionais pela conversão de moeda, o seu banco ou a operadora do cartão pode aplicar as suas próprias taxas ou cobranças de conversão. Consulte a sua instituição financeira para obter detalhes sobre as políticas de transações internacionais.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1 Direitos de Propriedade

  • Todo o conteúdo e a funcionalidade da plataforma são de propriedade da MyMindUp.
  • Protegido por leis internacionais de direitos autorais.
  • Todas as marcas comerciais e de serviço são proprietárias.

8.2 Conteúdo Licenciado

  • Apenas uso pessoal e não comercial
  • Licença intransferível
  • Nenhuma modificação permitida
  • Nenhuma extração de código-fonte
  • Nenhuma redistribuição permitida

8.3 Ações Proibidas

  • Engenharia reversa
  • Reprodução de conteúdo
  • Remoção de avisos de direitos autorais
  • Criação de obras derivadas
  • Distribuição não autorizada

9. Conteúdo do Usuário e Direitos

9.1 Propriedade do Usuário

  • Os usuários mantêm a propriedade total do conteúdo enviado
  • Inclui informações de perfil, respostas e conteúdo personalizado
  • Os dados pessoais permanecem propriedade do usuário

9.2 Licença para a MyMindUp

Os usuários concedem à MyMindUp:

  • Licença não exclusiva
  • Direitos de uso mundial
  • Termos isentos de royalties
  • Duração perpétua
  • Direitos de transferência
  • Permissão de sublicença

9.3 Direitos de Uso de Conteúdo

MyMindUp pode:

  • Exibir o conteúdo do usuário
  • Otimizar para fins técnicos
  • Analisar para melhorias
  • Usar em pesquisas anonimizadas
  • Incluir em estatísticas

9.4 Restrições de Conteúdo

Os usuários não devem enviar:

  • Material protegido por direitos autorais
  • Código malicioso
  • Conteúdo nocivo
  • Material inadequado
  • Informação enganosa

9.5 Padrões de Qualidade

Todo o conteúdo deve atender:

  • Requisitos técnicos
  • Especificações de formato
  • Diretrizes de qualidade
  • Padrões de segurança

10. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

10.1 Disponibilidade do Serviço

  • Garantia de disponibilidade anual de 97%
  • Exclusões de manutenção
  • Sujeito a eventos de Força Maior (conforme definido na Seção 1.5)
  • Monitoramento de desempenho

10.2 Categorias de Alterações

A. Alterações Padrão

  • Atualizações de recursos
  • Melhorias na interface do usuário
  • Otimização de desempenho
  • Aviso de 15 dias necessário
  • Comunicação ao usuário fornecida

B. Alterações de Emergência

  • Atualizações críticas de segurança
  • Exigências de conformidade legal
  • Problemas de estabilidade do sistema
  • Implementação imediata
  • Notificação pós-mudança

10.3 Janelas de Manutenção

  • Programada: aviso de 24 horas
  • Emergencial: imediata quando necessário
  • Duração: máximo de 4 horas
  • Horário: períodos de baixo uso

10.4 Créditos de Serviço

  • 95-97% de disponibilidade: crédito de 3 dias
  • 90-95% de disponibilidade: crédito de 7 dias
  • Abaixo de 90%: crédito de 14 dias

11. Requisitos Técnicos

11.1 Suporte a Navegadores

Navegadores e Versões Suportados:

  • Google Chrome (versão 90 ou posterior)
  • Mozilla Firefox (versão 88 ou posterior)
  • Safari (versão 14 ou posterior)
  • Microsoft Edge (versão 90 ou posterior baseada em Chromium)

Requisitos de Atualização:

  • Atualizações de segurança: obrigatórias em até 60 dias após o lançamento.
  • Correções de segurança: instalação obrigatória.
  • Suporte a versões legadas: 6 meses.
  • Aviso de descontinuação de recurso: aviso prévio de 30 dias.

11.2 Requisitos de Exibição

  • Resolução mínima de tela: 320x480 pixels
  • Resolução recomendada: 768x1024 pixels
  • Suporte a design responsivo
  • Adaptação automática de interface

11.3 Requisitos de Dispositivos Móveis

11.3.1 Dispositivos iOS:

11.3.1.1 iOS versão 13.0 ou posterior

11.3.1.2 Dispositivos compatíveis:

  • iPhone 6s e mais recentes
  • iPad Air 2 e mais recentes
  • iPod Touch 7ª geração e mais recentes

11.3.1.3 Atualizações de segurança regulares obrigatórias

11.3.1.4 Atualizações automáticas recomendadas

11.3.2 Dispositivos Android:

  • Android versão 8.0 (Oreo) ou posterior
  • Suporte a aceleração de hardware obrigatório
  • Patches de segurança obrigatórios
  • Atualizações do sistema recomendadas

11.4 Requisitos de Conexão com a Internet

  • Velocidade mínima de download: 1 Mbps
  • Velocidade recomendada: 5 Mbps ou superior
  • Conexão estável obrigatória
  • Latência máxima: 300ms
  • Tolerância mínima a perda de pacotes

11.5 Recursos do Sistema

Requisitos Mínimos:

  • RAM: 4GB (8GB recomendado)
  • Armazenamento: 1GB de espaço disponível
  • Processador: multi-core, 2GHz ou mais rápido
  • Sistema Operacional: últimos patches de segurança instalados

11.6 Requisitos Adicionais

  • JavaScript habilitado
  • Cookies habilitados
  • Suporte a padrões web modernos
  • Capacidade de conexão segura (HTTPS)
  • Acesso ao armazenamento local

12. Suporte ao Cliente e Reclamações

12.1 Disponibilidade de Suporte

  • Suporte ao Cliente: dias úteis, 10:00 às 18:00
  • Tempo médio de resposta: 6 horas
  • Todas as solicitações rastreadas com números de ticket exclusivos.

12.2 Canais de Suporte

Métodos de Suporte Principais:

  • Central de Ajuda
  • Portal de Cancelamento de Autoatendimento
  • E-mail: help@mymindup.com

Opções de Autoatendimento:

  • Gerenciamento de conta
  • Alterações de assinatura
  • Guias de solução de problemas
  • Perguntas frequentes e documentação
  • Assistência automatizada imediata

12.3 Tempos de Resposta

Suporte Geral:

  • Confirmação automática de recebimento: imediata
  • Resposta inicial: em até 24 horas
  • Tempo médio de resposta: 6 horas
  • Meta de resolução: 3-5 dias úteis

Assuntos Legais:

  • Confirmação: 1-3 dias úteis
  • Resolução: em até 15 dias úteis

12.4 Processo de Resolução de Reclamações

Requisitos de Envio Inicial:

  • Nome completo e e-mail da conta
  • Descrição detalhada do problema
  • Documentação comprobatória
  • Cronologia dos eventos
  • Referências de comunicações anteriores
  • Enviar para: help@mymindup.com

Processo de Resolução:

Fase de Reconhecimento (24 horas):

  • Confirmação automática de recebimento
  • Atribuição de gerente de caso
  • Avaliação de severidade

Fase de Investigação (3-5 dias úteis):

  • Verificação de informações
  • Revisão do histórico da conta
  • Análise técnica
  • Consulta departamental

Fase de Resolução (3-5 dias úteis):

  • Desenvolvimento da solução
  • Implementação da solução
  • Verificação de eficácia
  • Confirmação do cliente
  • Conclusão da documentação

12.5 Procedimento de Escalonamento

Primeira Etapa de Escalonamento:

  • E-mail: help@mymindup.com
  • Inclua o número de referência
  • Resposta em até 5 dias úteis

Segunda Etapa de Escalonamento:

  • E-mail: help@mymindup.com
  • Revisão pela gerência sênior
  • Decisão final em até 15 dias úteis

12.6 Garantia de Qualidade

Todas as interações de suporte são:

  • Rastreadas em sistema seguro
  • Revisadas para melhoria
  • Analisadas para identificar padrões
  • Usadas para treinamento de equipe
  • Monitoradas para conformidade

13. Limitação de Responsabilidade

Escopo das Limitações: Embora nos esforcemos para oferecer serviços confiáveis e de alta qualidade, a responsabilidade da MyMindUp é estritamente limitada por estes termos. A nossa responsabilidade agregada máxima por quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionadas aos nossos serviços não excederá o valor pago por você pelos serviços durante os doze (12) meses anteriores à reivindicação. Esta limitação aplica-se independentemente da forma de ação, seja em contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou outra teoria legal.

Danos Excluídos: Em nenhuma circunstância a MyMindUp será responsável por:

Perdas Financeiras:

  • Lucros ou receitas perdidos
  • Custos de interrupção de negócios
  • Oportunidades de negócios perdidas
  • Dados perdidos ou danificados
  • Custo de serviços substitutos
  • Decisões de investimento ou negócios baseadas nos nossos serviços

Danos Indiretos:

  • Danos consequenciais
  • Danos incidentais
  • Danos punitivos
  • Danos especiais
  • Angústia emocional
  • Dano à reputação

Problemas Técnicos:

  • Interrupções temporárias do serviço
  • Erros de transmissão de dados
  • Falhas de softwares de terceiros
  • Problemas de compatibilidade de dispositivos
  • Problemas de conectividade com a internet

Limitações Relacionadas ao Serviço: Declaramos especificamente isenção de responsabilidade por:

  • Precisão dos resultados de testes de QI
  • Eficácia dos programas de treinamento cerebral
  • Conquista de melhorias cognitivas específicas
  • Resultados pessoais ou profissionais
  • Tomada de decisões com base nas nossas avaliações

Força Maior: Não nos responsabilizamos por falhas ou atrasos resultantes de eventos de Força Maior (conforme definido na Seção 1.5).

Obrigações de Indenização:

Responsabilidades do Usuário: Você concorda em indenizar, defender e isentar a MyMindUp, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

1. Uso do Serviço:

  • Violação destes termos
  • Acesso não autorizado à conta
  • Uso indevido dos serviços
  • Conteúdo enviado ou compartilhado
  • Interação com outros usuários

2. Conformidade Legal:

  • Violação de leis aplicáveis
  • Infração de propriedade intelectual
  • Violação de direitos de privacidade
  • Violações de proteção de dados
  • Não conformidade regulatória
  • Disputas com outros usuários

3. Reivindicações de Terceiros:

  • Reivindicações de partes afetadas
  • Investigações regulatórias
  • Processos legais
  • Ações administrativas

14. Resolução de Disputas

Lei Aplicável e Jurisdição: Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, especificamente as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Qualquer ação ou processo legal decorrente de ou relacionado a estes termos deve ser apresentado exclusivamente nos tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e você por meio deste consente e se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais.

14.1 Processo de Arbitragem Obrigatória

Resolução Inicial de Disputas: Antes de iniciar qualquer processo legal formal, incentivamos os usuários a entrar em contato conosco diretamente para resolver quaisquer disputas de forma informal. Faremos esforços de boa-fé para resolver quaisquer problemas por meio de comunicação direta em até 30 dias a partir da notificação.

Requisitos de Arbitragem Formal: Se a resolução informal não for bem-sucedida, todas as disputas serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa:

14.1.1 Regras de Arbitragem:

  • Realizada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong (HKIAC)
  • Seguindo as Regras Comerciais de Arbitragem
  • Administrada em idioma inglês
  • Nomeação de árbitro único

14.1.2 Processo de Arbitragem:

  • Aviso escrito de disputa obrigatório
  • Descrição detalhada da reivindicação
  • Documentação comprobatória
  • Resolução proposta
  • Janela de resolução de 60 dias

14.1.3 Procedimentos de Arbitragem:

  • Audiências virtuais
  • Requisitos de envio de documentos
  • Depoimento de testemunhas se necessário
  • Provas periciais quando relevantes
  • Decisão escrita fundamentada

14.2 Alocação de Custos

  • Taxas de protocolo divididas igualmente
  • Cada parte assume os seus próprios custos legais
  • Taxas de árbitro divididas, salvo se decidido de outra forma
  • Despesas de viagem de responsabilidade de cada parte
  • Custos de produção de documentos a cargo da parte que os produz

14.3 Renúncia a Ação Coletiva

Ao concordar com estes termos, você renuncia expressamente:

  • Direito de participar de ações coletivas
  • Direito de arbitragem de ampla base
  • Procedimentos de reclamações consolidadas
  • Ações representativas
  • Ações de procurador-geral privado

14.4 Esta renúncia significa

  • Todas as disputas devem ser resolvidas individualmente
  • Nenhuma junção ou consolidação de reivindicações
  • Nenhum recurso de ampla base
  • Apenas remédios individuais
  • Processos separados para cada reivindicação

14.5 Exceções à Arbitragem

Os seguintes assuntos estão isentos de arbitragem obrigatória:

14.5.1 Disputas de Propriedade Intelectual:

  • Infração de direitos autorais
  • Violações de marca registrada
  • Disputas de patentes
  • Apropriação indevida de segredos comerciais

14.5.2 Pequenas Causas:

  • Reivindicações dentro dos limites de jurisdição
  • Requisitos de foro local
  • Apenas capacidade individual
  • Apenas reparação monetária

14.5.3 Alívio de Emergência:

  • Medidas cautelares temporárias
  • Liminares preliminares
  • Outro alívio equitativo urgente
  • Prevenção de dano imediato

14.5.4 Limitações de Tempo:

Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de:

  • Seis meses a partir da data do incidente
  • Descoberta da base da reivindicação
  • Tempo razoável de descoberta
  • Limitações estatutárias
  • Requisitos regulatórios

15. Modificações do Serviço

15.1 Direitos de Modificação

MyMindUp reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços, com ou sem aviso prévio, sujeito aos requisitos de aviso detalhados abaixo.

15.2 Tipos de Alterações

A. Atualizações da Plataforma

  • Adição ou remoção de recursos
  • Melhorias na interface do usuário
  • Otimizações de desempenho
  • Aprimoramentos de segurança
  • Atualizações de requisitos técnicos
  • Modificações de infraestrutura

B. Alterações de Conteúdo

  • Modificações de programas de treinamento
  • Atualizações de ferramentas de avaliação
  • Revisões de material educativo
  • Ajustes de disponibilidade de recursos
  • Alterações de conteúdo interativo
  • Atualizações de currículo

15.3 Requisitos de Aviso

A. Alterações Padrão

Para alterações materiais no serviço, forneceremos:

  • Aviso prévio de 15 dias por e-mail
  • Atualizações de documentação
  • Orientações de migração quando aplicável
  • Cronograma claro para implementação
  • Instruções para quaisquer ações de usuário necessárias

B. Alterações de Emergência

Podemos implementar alterações imediatas sem aviso para:

  • Eventos de Força Maior (conforme definido na Seção 1.5)
  • Atualizações críticas de segurança
  • Exigências de conformidade legal
  • Problemas de estabilidade do sistema
  • Correções críticas de bugs
  • Manutenção de emergência
  • Segurança de infraestrutura

15.4 Implementação de Alterações

A. Alterações Materiais

  • Exigem aviso prévio conforme especificado acima
  • Incluem período de transição quando possível
  • Fornecem orientação e suporte ao usuário
  • Podem oferecer opções de exclusão quando aplicável

B. Alterações Não Materiais

  • Podem ser implementadas sem aviso

Incluindo, mas não se limitando a:

  • Correções menores de bugs
  • Melhorias de desempenho
  • Atualizações de conteúdo
  • Refinamentos de UI
  • Atualizações de documentação

15.5 Direitos do Usuário

  • Os usuários serão notificados sobre alterações significativas que afetem o uso do serviço
  • Os usuários podem encerrar a sua assinatura se não concordarem com alterações materiais
  • O uso continuado após as alterações constitui aceitação
  • As alterações não afetarão transações anteriores

16. Encerramento da Conta

16.1 Encerramento Iniciado pelo Usuário

Os usuários podem encerrar a sua conta por meio de:

  • Portal de Autoatendimento
  • Solicitação de suporte (help@mymindup.com)
  • Central de Ajuda

Termos de Encerramento:

  • Disponível a qualquer momento
  • Tem efeito imediato
  • Sem taxas de encerramento
  • Sujeito à conclusão do ciclo de cobrança atual
  • Nenhum reembolso por período não utilizado

16.2 Encerramento Iniciado pela MyMindUp

Reservamo-nos o direito de encerrar contas por:

A. Violações dos Termos:

  • Múltiplas ou graves violações de políticas
  • Atividade fraudulenta
  • Comportamento abusivo
  • Violações de segurança
  • Inadimplência de pagamento
  • Compartilhamento de conta
  • Fornecimento de informações falsas

B. Legal e Regulatório:

  • Exigências de conformidade regulatória
  • Ordens judiciais válidas
  • Investigações legais
  • Solicitações governamentais
  • Restrições de jurisdição
  • Falhas na verificação de idade

16.3 Processo de Encerramento

Aviso:

  • Iniciado pelo usuário: confirmação imediata
  • Iniciado pela MyMindUp: aviso por escrito quando aplicável
  • Encerramento de emergência: efeito imediato para violações graves

16.4 Procedimentos Pós-Encerramento

A. Gerenciamento de Acesso:

  • Descontinuação imediata do serviço
  • Desativação do código de autenticação
  • Revogação de acesso à API
  • Encerramento de integrações de terceiros
  • Desativação da conta

B. Tratamento de Dados:

  • Dados da conta retidos conforme exigências legais
  • Conteúdo do usuário arquivado por 30 dias
  • Dados pessoais tratados conforme a política de privacidade

C. Encerramento do Serviço:

  • Cancelamento da assinatura
  • Reembolso de saldo de créditos, se aplicável

16.5 Política de Reativação

  • Disponível em até 30 dias após o encerramento
  • Sujeito aos termos e preços atuais
  • Criação de nova conta necessária após 30 dias
  • O nome de usuário anterior pode não estar disponível
  • Reativação sujeita a aprovação

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